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    ¿Quien debe asumir el coste de la cuota patronal a la seguridad social en las ayudas "Margarita Salas" y “María Zambrano”? A propósito de los primeros pronunciamientos judiciales
    (Universitat Pompeu Fabra, 2023) Moreno Gené, Josep
    La práctica totalidad de las universidades públicas ha procedido a detraer de las cuantías previstas para la formalización de los contratos derivados de las “Ayudas Margarita Salas” y de las “Ayudas María Zambrano” el importe correspondiente a la cuota empresarial de seguridad social que les corresponde abonar por los referidos investigadores contratados, los cuales, en consecuencia, han visto muy reducidas sus expectativas salariales. Frente a ello, los investigadores afectados por estas prácticas han acudido a los tribunales laborales para conseguir que las universidades publicas contratantes asuman los costes de la cuota empresarial de seguridad social, sin detraerlo de la cuantía de las ayudas de las que traen su origen los referidos contratos. En este trabajo se pretende analizar, precisamente, las primeras resoluciones judiciales que han abordado y resuelto esta controversia, de forma totalmente contradictoria.
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    Open Access
    Diálogos entre jurisprudencia y legislador reformista de 2021 en materia de contratación de duración determinada
    (Universitat Pompeu Fabra, 2023) Moreno Gené, Josep
    En ese comentario se procede a analizar los diálogos existentes entre la jurisprudencia y la doctrina judicial previas a la reforma laboral de 2021 y el legislador reformista a la hora de abordar la modificación del art. 15 ET, en relación con la contratación de duración determinada, que en algún supuesto incluso han sido reconocidos de forma expresa por la propia Exposición de Motivos del Real Decreto-ley 32/2021.
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    Open Access
    Bioethics over time: Its evolution and the keys to its conceptualization
    (Universidad del Zulia, 2024) Ormeño Fuenzalida, Jorge; Araya-Castillo, Luis; Hernández-Perlines, Felipe
    Bioethics is an interdisciplinary scientific discipline that studies the ethical and moral aspects of medicine, biology, but also other sciences related to human life, its dignity and its environment, with the aim of contributing to the future development of the human species, composed of different approaches and principles (López-Neira, 2021; Vargas, 2021; Rivera-Sanín, 2022). It also covers environmental ethics and debates on the rights of future generations and sustainable development, linking in turn to the world of law, administration, business and economics. The purpose of bioethics is to seek dialogue between science, philosophy and ethics to guide scientific and technical principles, characterized by being an interdisciplinary study of the problems raised by scientific knowledge and the technological power that have over life, with a practical purpose of serving to guide important decisions at the service of dignity and human progress.
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    Open Access
    Os sistemas de saúde no âmbito da União Europeia e a prática do turismo sanitário: breve análise sobre as repercusões trazidas para o bloco
    (Universidade Federal de Santa Maria, 2017) Fondevila Marón, Manuel; Queiroz, Fernanda Dayane dos Santos
    Pretende-se com este artigo analisar se a legislação e jurisprudência europeias favorecem a prática do turismo sanitário. Parte-se do esclarecimento sobre o aparato legislativo vigente até finalmente partir de questionamentos sobre se há realmente livre circulação de pacientes, qual a repercussão social ou mesmo econômica para os Estados-membros, como ocorre o reembolso dos gastos em saúde que sofreu amplas modificações após a Diretiva 2011/24/UE. Por fim, analisa-se a importância da existência de um sistema de cooperação em saúde na União Europeia, que hoje, pelas diferenças existentes nas regiões do referido bloco, vem ocorrendo problemas de ordem de execução, visto que alguns Estados estão mais sobrecarregados pela garantia do direito à saúde do que outros, o que evidencia a prática do turismo sanitário. Trata-se de uma pesquisa exploratória, com análise de legislação e doutrina nacional e europeia.
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    Open Access
    Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais
    (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017) Alves de Sousa, Inês; Fondevila Marón, Manuel
    O presente estudo pretende analisar as divergências e convergências entre as teorias da constituição de Rudolf Smend e Konrad Hesse, especialmente no que se refere à interpretação dos direitos fundamentais. Considerando-se a relação entre o constitucionalismo e os direitos fundamentais, apresentam-se as ideias prevalentes nas duas teorias citadas no título, para, ao final, avaliar como as teorias de Smend e Hesse não são propriamente contrapostas, especialmente no que diz respeito à interpretação dos direitos fundamentais. A revisão de aspectos das duas teorias poderá ser útil na difícil tarefa de se dar maior eficácia a esses direitos.