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A integração entre o direito interno e o direito internacional à luz da teoria da constituição: revisitando as perspectivas monista e dualista do conflito de normas internacionais

0016, Farias Madeira, João Bruno, Fondevila Marón, Manuel

A integração entre o direito interno e o direito internacional apresenta uma problemática que se tem buscado resolver, historicamente, através das teorias monista e dualista. O estudo proposto busca repensar a subsunção automática do conflito entre a ordem interna e a ordem internacional ao monismo e ao dualismo, afirmando que tal celeuma deve ser vista à luz da natureza do próprio Direito enquanto sistema integrado e sob o olhar dos fundamentos de existência do direito internacional. Preocupado com a unidade, coerência e completude do ordenamento jurídico, apresenta-se uma nova teoria, denominada integracionismo.

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 09 (30 noviembre 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 06 (12 agosto 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 03 (27 mayo 1899)

1899, Autors varis

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Manuel d'archéologie étrusque et romaine

1884, Martha, Jules, 1853-1932

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 08 (30 octubre 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 05 (10 julio 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 10 (30 diciembre 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 07 (28 septiembre 1899)

1899, Autors varis

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Boletín de la Cámara Agrícola de Lérida. Año 1, no. 04 (14 junio 1899)

1899, Autors varis